Cidade Da Guanabara

Novo Pacto Federativo I

A INTEGRAÇÃO seria a união entre Unidades da Federação, política e economicamente falando, de modo que, com o PIB deste novo bloco econômico, possa se melhor distribuir a renda no Brasil. Com isso, o monopólio Sul-Sudeste poder-se-ia acabar, haja vista que os estados do Nordeste, por exemplo, poderiam se unir num bloco econômico para aumentarem seu poder econômico na federação.

Como se pode falar em INTEGRAÇÃO se, até o momento, está se falando em separação através de blocos econômicos? É aí que entra o instituto da Cidade Estado. Um bloco econômico deve eleger uma capital federativa. Esta proposta visa a INTEGRAÇÃO através da perda de autonomia desta capital federativa. Em vez da autonomia, ela seria gerida pela Presidência da República. Além disso, partes territoriais desta capital federativa seriam cedidas a todos os estados do Brasil como extensão territorial dos mesmos.

Perda de autonomia para a Presidência da República e perda territorial para outros estados? Como? Como isso pode integrar? Vejamos...

Novo Pacto Federativo II

A tentativa de reforma tributária dos governos FHC e Lula mostram o atual conflito federativo. Isso mesmo, em vez de pacto federativo, conflito federativo. Tanto é que, infelizmente, a tão falada Guerra Fiscal é aceita como uma realidade normal num ambiente democrático. Infelizmente sim, pois, na verdade, “Guerra Fiscal” (ou divergência tributária) não é normal, principalmente em se tratando de harmonia entre os entes federativos. Essa desarmonia federativa reflete diretamente na cidadania, na (des)obediência civil, na (i)legalidade... enfim, enfraquece a nação brasileira.

Na verdade, a “Guerra Fiscal”, no Brasil, ocorre entre os estados mais fortes, economicamente falando (PIB), e os estados mais frágeis. Quando se lê estados mais fortes, lê-se a região Sul e Sudeste, ou melhor, lê-se, principalmente e quase que exclusivamente, São Paulo.

Como a motivação principal para esta guerra é o dinheiro do tesouro estadual e, em razão disto, como esta guerra afeta a harmonia entre esses estados, então, estas coisas, são provas, mais que cabais, da interferência extrema a que passa a sociedade brasileira. Interferência de dentro do Brasil para dentro do Brasil. Isso tudo, não graças ao pacto federativo e, sim, ao conflito federativo atual.

Por isso, essa proposta é para uma agregação dos estados em blocos econômicos. Isso, para alcançar um melhor equilíbrio das riquezas do país.

Em contrapartida, nas capitais desses blocos econômicos, ocorre a perda de autonomia e, também, a perda de parte territorial. Isso, para manter a agregação nacional, ou seja, não permitir uma desagregação do Brasil em países menores.

Em compensação a esta perda de autonomia e perda territorial da capital do bloco econômico, resolve-se a desoneração tributária com autonomia para legislar nessa matéria. Ou melhor, os estados que aderirem a esse novo pacto federativo de se agregarem num bloco de estados com perda de autonomia e territorial em sua capital, sofrem uma reforma tributária nos moldes daquela tão sonhada pelo empresariado de um modo geral: Desoneração tributária, simplificação, extinção da cobrança em cascata, cobrança no destino, Valor Agregado e, por último, imposto único. E, ainda, estes estados adeptos ao novo pacto federativo com reforma tributária, ganham autonomia para legislar em matéria tributária no tocante a regulamentação de impostos, ficando, ainda, o Congresso Nacional, com a exclusividade na criação de novos impostos.